O JurisAPP beneficiou/beneficia de fundos europeus, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, nos seguintes projetos:
EstágiAP XXI – 1ª Edição
Código da operação: 01/C19-i07.05/2021.P117
Dimensão: Transição Digital
Componente: Administração pública digital
Breve descrição: O projeto traduz-se na celebração de contratos de estágio com dois (2) jovens licenciados em Direito, no âmbito do Programa de Estágios “EstágiAP XXI”. O investimento corresponde a um total de 22.392,14€, respeitantes ao pagamento da bolsa de estágio, de montante pecuniário correspondente à 1ª posição remuneratória da carreira de técnico superior (nível remuneratório 11 da TRU), acrescido da TSU, por cada contrato de estágio.
Data de início: 25/10/2021
Data de conclusão: 24/07/2022
EstágiAP XXI – 2ª Edição
Código da operação: 04/C19-i07.05/2022.P269
Dimensão: Transição Digital
Componente: Administração pública digital
Breve descrição: O projeto traduz-se na celebração de contratos de estágio com quatro (4) jovens licenciados em Direito, no âmbito do Programa de Estágios “EstágiAP XXI”. O investimento corresponde a um total de 48.578,08€, respeitantes ao pagamento das respetivas bolsas de estágio, de montante pecuniário correspondente à 1ª posição remuneratória da carreira de técnico superior (nível remuneratório 11 da TRU), acrescido da TSU, subsídio de alimentação e seguro de acidentes de trabalho.
Data de início: 03/01/2023
Data de conclusão: 31/03/2024
Equipamentos Teletrabalho – 1ª Edição
Código da operação: 02/C19-i07.05/2021.P130
Dimensão: Transição Digital
Componente: Administração pública digital
Breve descrição: As ações que se integram no âmbito do projeto são: (1) a celebração de contratos de acordos de trabalho, nos termos da legislação em vigor e sempre que a natureza das funções permita o seu exercício remotamente; (2) a realização de um procedimento de aquisição de equipamentos, nos termos definidos no Código dos Contratos Públicos. O investimento total traduz-se em 11.550,00€.
Data de início: 01/02/2020
Data de conclusão: 31/12/2023
Equipamentos Teletrabalho – 2ª Edição
Código da operação: 05/C19-i07.05/2022.P2602
Dimensão: Transição Digital
Componente: Administração pública digital
Breve descrição: As ações que se integram no âmbito do projeto são: (1) a celebração de contratos de acordos de trabalho, nos termos da legislação em vigor e sempre que a natureza das funções permita o seu exercício remotamente; (2) a realização de um procedimento de aquisição de equipamentos, nos termos definidos no Código dos Contratos Públicos. O investimento total traduz-se em 6.930,00€.
Data de início: 01/02/2020
Data de conclusão: 31/12/2023
